Mai · 2026
NR-22 — Onde o agro encontra a mina.
Fosfato, calcário e areia industrial.
A NR-22 cobre operações de extração mineral que alimentam a cadeia agro: fosfato para fertilizante, calcário para correção de solo, areia industrial. Plano de Lavra registrado na ANM, ART, treinamento mineiro específico e PCMSO com vigilância acentuada são obrigatórios.
ANM
obrigatório
Plano de Lavra registrado
Agência Nacional de Mineração regula. Sem PLA não há extração legal — mesmo em pequena escala (PLG simplificada).
Múltiplas
NRs
Articulação NR-22 + NR-19 + NR-9 + NR-15
Desmonte com explosivo cruza NR-19. Poeira mineral cruza NR-9 e NR-15. Vibração corpo inteiro cruza NR-9.
Sem-pós
Brumadinho
Regulação reforçada
Pós-2019, barragem de rejeito tem regra específica. PAE — Plano de Atendimento a Emergências — obrigatório.
Por Matheus Lima
Eng. Segurança · CREA-BA 052353071-4 · Luís Eduardo Magalhães, BA · Mai · 2026
Mineração para o agro brasileiro segue mesmas regras de mineração industrial. Não há diferenciação por destino do mineral — só por porte da operação.
A NR-22 é uma das normas mais extensas e específicas. Cobre mineração a céu aberto (NR-22.13), subterrânea (NR-22.14), beneficiamento mineral, transporte interno, perfuração (NR-22.17), desmonte (NR-22.20 — articulada com NR-19), escavação e disposição de estéril. Articula com PAE, Plano de Lavra (ANM) e licenciamento ambiental.
No ecossistema agro brasileiro: fosfato e potássio para fertilizante (Galvani, Yara, Mosaic — mineração a céu aberto, beneficiamento, secagem, armazenagem, despacho). Calcário para correção de solo — pequenas e médias minerações regionais. Pó de calcário é agente respiratório irritativo. Areia industrial usada em construção rural, agroindústria e obra civil — frequentemente terceirizada. Britagem de rocha para agregado de estrada rural.
Conformidade plena exige: Plano de Lavra (PLA) na ANM, licenciamento ambiental nas 3 esferas (federal, estadual, municipal), PGR específico da mineração com inventário por GHE compatível, PCMSO mineiro com audiometria semestral, espirometria periódica e raio-X de tórax. Treinamento específico (40+ horas iniciais + reciclagem anual). PAE para cenários típicos: desabamento de talude, ruptura de barragem, acidente com equipamento pesado.
Ponto-chave
Mineração tem categoria de risco própria pela NR-22. Subdimensionamento do SESMT, ausência de PAE ou PGR de mineração genérico (não específico) é tratado com gravidade pelo MTE — multas raramente abaixo de grave.
Documentação e estrutura obrigatória
para operação mineral.
Plano de Lavra na ANM
Plano de Lavra (operações com porte) ou Permissão de Lavra Garimpeira (pequeno porte). Obrigatório antes de qualquer extração — sem PLA, atividade ilegal.
PGR Específico da Mineração
Inventário por GHE da mineração — operador, britador, motorista, eletricista, manutenção, vigia. Assinado por engenheiro de minas ou segurança qualificado em mineração com ART.
PCMSO com Vigilância Específica
Audiometria semestral, espirometria periódica (silicose), raio-X tórax conforme calendário NR-22. Avaliação ortopédica. Médico do trabalho qualificado.
Plano de Atendimento a Emergências
Cenários: desabamento de talude, ruptura de barragem, acidente com caminhão fora-de-estrada, evacuação. Brigada própria treinada.
Treinamento Mineiro Específico
40h+ iniciais conforme função (operador, mineiro, britador, líder). Reciclagem anual. Conteúdo: legislação, equipamento, EPI, espaço confinado, altura, evacuação.
Gestão de Barragem de Rejeito
Pós-Brumadinho 2019, regulação reforçada. Plano de Segurança da Barragem (PSB), Plano de Ação de Emergência (PAEBM), monitoramento contínuo. ANM + ANA.
Por que mineração tem categoria própria
diferente de fazenda e agroindústria.
Mineração combina exposições simultâneas em concentração rara: poeira mineral (silicose, pneumoconiose), ruído industrial elevado (perfuratriz, britador, caminhão fora-de-estrada), vibração corpo inteiro (operador de equipamento pesado), risco de desabamento (talude, banco, lavra), risco químico (combustível, explosivo, reagente de processamento) e risco mecânico (equipamento pesado, ponte rolante).
O PCMSO mineiro tem vigilância acentuada justamente pela exposição combinada. Audiometria semestral (não anual como em outros setores), espirometria periódica para detectar silicose precocemente, raio-X de tórax conforme calendário NR-22, avaliação ortopédica para DORT. Médico do trabalho qualificado em medicina de mineração é diferencial — não basta médico do trabalho genérico. Articulação com NR-9 para quantificação de agentes.
Desmonte com explosivo é categoria à parte. Articula com NR-19 e regulamento do Exército. Plano de fogo assinado por engenheiro habilitado, locação de furos, carga por furo, sequência de detonação, perímetro de evacuação. Acidente em desmonte é tipicamente fatal — não há margem de erro. Operações com extração mecânica direta (sem explosivo) ficam fora da NR-19 mas continuam sob NR-22 plena.
Ponto-chave
Mineração para o agro segue mesmas regras de mineração industrial. Não há diferenciação por destino. Plano de Lavra na ANM, PGR específico, PCMSO mineiro e PAE são obrigatórios independente de o cliente final ser fertilizante ou aço.
As 4 fases da NR-22
do licenciamento à operação.
Licenciamento ANM e ambiental
Plano de Lavra na ANM. Licenciamento ambiental nas 3 esferas. Estudo de impacto. Autorização do órgão estadual e federal. Sem licenciamento, mineração é ilegal.
NR-22 + Código de Mineração
PGR + PCMSO mineiro
PGR específico da mineração. Inventário por GHE. PCMSO com vigilância acentuada — audiometria semestral, espirometria, raio-X. Médico do trabalho qualificado.
NR-22 + NR-1 + NR-7
Treinamento mineiro 40h+
Treinamento específico por função. 40h+ iniciais. Reciclagem anual. Conteúdo cobrindo legislação, equipamento, EPI, evacuação, primeiros socorros. Ficha individual.
NR-22 item 22.36 · Treinamento
Operação + PAE + barragem
Operação conforme PLA. PAE ativo com brigada treinada. Simulado anual. Gestão de barragem de rejeito (PSB + PAEBM). Monitoramento contínuo.
NR-22 + ANM Pós-Brumadinho
Nível de risco regulatório por situação NR-22
Extração sem PLA na ANM
Atividade ilegal — multa ANM + autuação trabalhista + ambiental
98
/ 100
Solução: PLA registrado + licenciamento completo
PGR genérico (não específico de mineração)
Inventário copiado de outra atividade — tratado como ausente
92
/ 100
Solução: PGR mineração com ART de profissional qualificado
PCMSO sem audiometria semestral
Vigilância insuficiente — silicose e PAIR não detectadas
85
/ 100
Solução: PCMSO mineiro completo + médico qualificado
Barragem de rejeito sem PSB
Pós-Brumadinho, regulação estrita — risco catastrófico
95
/ 100
Solução: PSB + PAEBM + monitoramento contínuo
Leitura analítica. Mineração no agro frequentemente opera abaixo do padrão técnico industrial. Auditoria pré-fiscalização revela 70-85% de gap em operações pequenas e médias. Adequação plena é investimento estrutural.
Cascata legal NR-22
Cascata legal de mineração irregular
MTE, ANM, ambiental e MPT.
01
MTE + ANMAuto + paralisação ANM
Prazo
Autuação no ato
Auditor-Fiscal autua por NR-22 descumprida. ANM autua por irregularidade no Plano de Lavra. Em risco grave (talude instável, equipamento sem manutenção, brigada ausente), interdição imediata. Cumulativamente, autos podem somar R$ 100 mil em uma única visita conjunta.
Auto MTE + auto ANM + interdição
02
Ambiental + MPFAuto ambiental + ação pelo MPF
Prazo
Ação ambiental + MPF
Mineração sem licenciamento ou em descumprimento do Plano de Lavra atrai autuação ambiental (IBAMA, INEMA, FEMARH). Ministério Público Federal pode ajuizar ação por dano ambiental. Recuperação de área degradada obrigatória — pode custar milhões dependendo da extensão.
Multa ambiental + recuperação obrigatória
03
Trabalhista + PrevidenciárioSilicose + PAIR + FAP elevado
Prazo
Acumulado anual
Mineração tipicamente tem alta incidência de doença ocupacional. Silicose por exposição a sílica em fosfato/calcário/areia. PAIR por ruído industrial. DORT por operação de equipamento pesado. FAP próximo do teto. Ações individuais por doença ocupacional somam centenas de milhares anuais.
Doença ocupacional + FAP 2,0 + indenização
Base normativa
PGR e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais
PCMSO articulado
Obrigações do empregador em SST
Condições Ambientais — transcrição obrigatória
Fiscalização e Penalidades
"Mineração para fertilizante segue mesma regra de mineração para aço. ANM, MTE e ambiental não diferenciam por destino. Operação que opera abaixo do padrão industrial paga em multa + doença ocupacional + recuperação ambiental.
Multas associadas a NR-22:
de R$ 1.610 a R$ 180 mil.
Infração leve
R$ 1.610,74Sinalização parcial, documento de treinamento em renovação, EPI individual em substituição atrasada.
Infração grave
R$ 2.684,57 a R$ 26.845,73PGR genérico não específico, PCMSO sem audiometria semestral, treinamento abaixo de 40h, ART pontual ausente.
Infração gravíssima
Até R$ 180.000PLA inexistente, PAE ausente, barragem sem PSB, equipamento crítico sem manutenção em operação ativa.
Ambiental + MPF
Milhões + recuperaçãoDano ambiental documentado, ruptura de barragem, área degradada sem recuperação. Soma multa + indenização + recuperação física.
Importante. Em operação de mineração média sem PLA e sem PGR específico, exposição combinada (MTE + ANM + ambiental + previdenciária) pode chegar a R$ 500 mil a R$ 2 milhões em casos graves. Conformidade plena é investimento estrutural.
Como a Excello articula
a NR-22 em operação de mineração agro.
Atuação articulada com engenheiro de minas qualificado em mineração + ambiental + jurídico SST. Excello não substitui engenheiro de minas em PLA — articula. Foco em PGR mineiro, PCMSO específico, treinamento, PAE e auditoria de conformidade.
Articulação com Engenheiro de Minas
Para PLA e questões técnicas específicas de extração. Excello articula com profissional qualificado quando necessário. Definição de escopo.
Eng. minas · PLA articuladoPGR específico de mineração
Inventário por GHE da mineração — operador, britador, motorista, eletricista. ART do engenheiro de segurança qualificado.
PGR mineração + ARTPCMSO mineiro completo
Audiometria semestral, espirometria, raio-X tórax. Médico do trabalho qualificado em mineração. ASOs específicos por função.
PCMSO específicoTreinamento 40h+ modular
Por função (operador, britador, líder, brigadista). Reciclagem anual. Ficha individual, conteúdo programático, instrutor habilitado.
40h+ por funçãoPAE — Plano de Atendimento
Cenários típicos: desabamento, barragem, equipamento, evacuação. Brigada própria treinada. Simulado anual.
PAE + simuladoAuditoria periódica e articulação ANM
Auditoria interna trimestral. Articulação com ANM em renovação de PLA. Atualização do PSB para barragem.
Auditoria + ANM"Mineração para o agro brasileiro segue regra industrial plena. Operação que opera abaixo paga em silicose + PAIR + recuperação ambiental + ação trabalhista. NR-22 plena é a única operação sustentável.
Matheus Lima
Eng. Segurança · CREA-BA 052353071-4
Engenheiro Civil, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Engenheiro Ambiental e Engenheiro Eletricista. Atua em segurança do trabalho no MATOPIBA desde 2014, com expertise em PGR, PCMSO integrado, laudos técnicos e implementação do SGI para o agronegócio brasileiro.
Fundei a Excello Engenharia para resolver o SGI do agronegócio com profundidade técnica e responsabilidade direta — em cada laudo, em cada visita, em cada defesa.
Especialidades
NR-22 · NR-19 · PGR mineração · PCMSO mineiro · PAE
Registro
CREA-BA 052353071-4
Contato
(77) 99948-4681
Fontes consultadas.
NR-22 — Portaria SIT/MTE atualizações vigentes — Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração
Código de Mineração Brasileiro — Decreto-Lei 227/1967 atualizado
ANM — Agência Nacional de Mineração — Plano de Lavra (PLA e PLG)
ANA — Agência Nacional de Águas — Barragem de Rejeito
Lei 12.334/2010 — Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB)
NR-19 articulada — Explosivos e desmonte
Casos paradigmáticos pós-Brumadinho 2019 — Mariana 2015
Perguntas frequentes — NR-22 mineração no agro
Indústria de Insumos
Mineração de fosfato e potássio.
NR-19 — Explosivos
Desmonte com explosivo articulado.
NR-9 — Exposições
Poeira mineral, ruído, vibração.
NR-15 — Insalubridade
Adicional por agente mineral.
Gestão Ambiental
Licenciamento articulado com SST.
Diagnóstico gratuito
Sua mineração atende a NR-22?
Feche as brechas antes do próximo fiscal.
Diagnóstico dos 7 pilares SGI em 10 perguntas. Resultado imediato com as prioridades de ação para a sua operação. Sem custo, sem compromisso.
CNPJ 21.336.252/0001-66 · CREA-BA 052353071-4 · Resposta em até 48h úteis