Question 1

Qual a diferença entre PGR e PPRA?

Accepted Answer

O PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) foi substituído pelo PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) em 2021, pela revisão da NR-1. O PGR é mais abrangente: exige inventário de riscos por GHE (Grupo Homogêneo de Exposição) e plano de ação com prazos e responsáveis. Além disso, o PGR é a base obrigatória para o preenchimento correto do eSocial S-2240.

Question 2

O LTCAT é obrigatório mesmo para fazendas pequenas?

Accepted Answer

Sim, quando há exposição a agentes nocivos — ruído, calor, agrotóxicos, poeiras — e o trabalhador pode ter direito a aposentadoria especial. O LTCAT é o documento que comprova (ou afasta) essa exposição. Sem LTCAT, a empresa não tem defesa quando o trabalhador pleiteia aposentadoria especial retroativa. E a exposição em campo existe mesmo em pequenas fazendas: colhedoras de soja geram ruído acima de 85 dB(A) e defensivos estão presentes na maioria das operações.

Question 3

Com que frequência os documentos precisam ser atualizados?

Accepted Answer

PGR e PCMSO precisam ser revisados sempre que houver mudança nas condições de trabalho, aquisição de novos equipamentos, contratação de novas funções ou alteração no quadro de riscos. Na prática, a recomendação mínima é revisão anual. O LTCAT deve ser refeito quando as condições ambientais mudam. ASOs têm periodicidade definida pelo PCMSO conforme a função e o grau de risco.

Documentos técnicos — SST obrigatórios.

PGR

PCMSO

LTCAT

APR

ASO

CAT

PPP

Laudo de Insalubridade

Perguntas frequentes sobre documentos SST.

Feche as brechas antes do próximo fiscal.