Mai · 2026
NR-1 — Psicossocial em vigor.
O agro entrou no radar.
Desde 26 de maio de 2026, a ausência do inventário de Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho (FRPRT) no PGR é autuação direta. Auditor-Fiscal não tem prazo de notificação prévia. Multa por trabalhador exposto. O agro está no centro da fiscalização.
26/05
2026
Início da fiscalização punitiva
Período orientativo (mai/2025 a mai/2026) encerrou. Autuação no ato, sem prazo de regularização.
R$ 180k
por unidade
Teto da multa NR-1 gravíssima
Mínimo R$ 1.610,74 para microempresa em infração leve. Tier 1 do MATOPIBA com PGR sem FRPRT enquadra grave a gravíssimo.
8 GHEs
típicos no agro
Tratorista · pulverizador · alojado · líder · ...
Cada GHE precisa de inventário psicossocial próprio. Inventário genérico copiado é tratado como ausência.
Por Matheus Lima
Eng. Segurança · CREA-BA 052353071-4 · Luís Eduardo Magalhães, BA · Mai · 2026
PGR de 2024 sem inventário psicossocial em 2026 não é PGR — é evidência documental de gestão SST ausente.
A NR-1 é a norma-mãe do SGI brasileiro. Sua revisão pela Portaria SEPRT 6.730/2020 estabeleceu o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) como documento base e estabeleceu o inventário de riscos ocupacionais como obrigação central. A atualização de 2024 incluiu de forma expressa os Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho (FRPRT) no rol obrigatório — passando a integrar a leitura de exposição ao lado de agentes físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e mecânicos.
O agro tem combinação rara de fatores psicossociais. Jornadas estendidas em janela climática estreita. Trabalhador sazonal alojado distante da família. Exposição visível a risco grave (defensivos, máquinas, animais, espaço confinado). Hierarquia tradicional em fazenda familiar de 2ª e 3ª geração. Pressão emocional concentrada em picos de safra. A leitura padrão do MTE foi pensada para escritório urbano — aplicar mecanicamente no campo cria documentação que vira evidência contra a operação.
A articulação com o PCMSO (NR-7) é obrigatória: trabalhadores expostos a fatores psicossociais elevados precisam de acompanhamento médico específico, e os ASOs precisam refletir essa avaliação. A transmissão correta no eSocial S-2240 fecha o ciclo regulatório — divergência entre PGR e S-2240 é evidência documental contra a operação. NR-1 articulada com NR-31 em fazenda, com NR-36 em frigorífico e com NR-17 em ergonomia.
Ponto-chave
A NR-1 não é norma técnica isolada. É o sistema de gestão que articula todas as outras NRs. PGR sem inventário psicossocial em 2026 é não-conformidade que multiplica em cada GHE.
O que o PGR precisa cobrir
por GHE, com plano de ação assinado.
Inventário Psicossocial por GHE
Identificação dos fatores psicossociais por Grupo Homogêneo de Exposição. Não é declaração — é mapeamento técnico com instrumento validado.
Instrumento Validado de Avaliação
Questionário ou entrevista estruturada com referência metodológica reconhecida (Copenhagen, COPSOQ, Karasek-Theorell). Aplicação documentada.
Plano de Ação por GHE
Responsável, prazo, recurso, indicador de evolução para cada fator psicossocial mapeado. Sem plano de ação, inventário é incompleto.
Articulação com o PCMSO
Trabalhadores expostos a fator elevado precisam de acompanhamento médico específico. ASO reflete a avaliação.
Treinamento das Lideranças
Encarregado, gerente e supervisor capacitados em gestão de risco psicossocial. Lista de presença, conteúdo, instrutor habilitado.
Transmissão Correta no eSocial
GHE coerente entre PGR, PCMSO e S-2240. Divergência é evidência documental cruzada com MPT/MTE/INSS.
Por que 600 safristas sem inventário
podem ser 600 autuações em uma visita.
A colheita no MATOPIBA mobiliza centenas de safristas por fazenda. Eles chegam de outros estados, são alojados em conjunto, trabalham em janelas estendidas. Cada um precisa estar coberto pelo inventário psicossocial do PGR. Sem cobertura, o Auditor-Fiscal pode capitular como infração por trabalhador exposto — o que multiplica rapidamente.
O cálculo da multa considera porte da empresa, gravidade e reincidência. Fazenda Tier 1 com 600 safristas e PGR sem FRPRT enquadra em grave com multiplicador alto. Em uma única visita, o auto pode somar R$ 300 mil a R$ 800 mil dependendo de capitulação e quantidade de trabalhadores. NR-28 detalha o cálculo.
Reincidência multiplica. Operação que recebe orientação em mai/2025 e não regulariza paga em mai/2026 com agravante de 2x. A diferença entre identificar e regularizar até a próxima fiscalização vale entre R$ 100k e R$ 500k por ano de exposição não tratada.
Ponto-chave
600 safristas sem inventário psicossocial são 600 trabalhadores expostos. Capitulação por trabalhador é o método padrão do auditor quando a norma assim permite — e a NR-1 permite.
As 4 fases de implementação NR-1
do diagnóstico ao eSocial.
Diagnóstico de campo
Aplicação de instrumento validado de avaliação psicossocial por GHE. Entrevista estruturada com lideranças. Coleta de indicadores quantitativos (absenteísmo, rotatividade, CATs psicológicas).
NR-1 item 1.5 · Aplicação de instrumento validado
Inventário no PGR
Consolidação por GHE com fatores identificados, intensidade, técnica de avaliação, responsável técnico. Integração com inventário físico, químico, biológico e ergonômico já existente.
NR-1 item 1.5.4 · Integração ao PGR
Plano de ação
Por GHE, com responsável, prazo, recurso e indicador. Aprovação pela diretoria. Treinamento das lideranças. Comunicação com a equipe. Execução documentada.
NR-1 item 1.5.5 · Plano de ação técnico-jurídico
Transmissão e monitoramento
eSocial S-2240 atualizado com GHE coerente. ASOs do PCMSO refletem vigilância acentuada. Reavaliação anual ou em mudança operacional. Indicadores monitorados.
NR-1 item 1.6 · Monitoramento contínuo
Nível de risco regulatório por não-conformidade NR-1 psicossocial
PGR sem inventário psicossocial
Base de toda gestão — autuação direta desde 26/05/2026
95
/ 100
Solução: Inventário FRPRT por GHE no PGR
Aplicação de instrumento corporativo no campo
Não captura fatores agro — vira evidência contra a operação
80
/ 100
Solução: Instrumento adaptado ao perfil rural
Plano de ação genérico sem indicadores
Sem responsável e prazo, é declaração sem execução
75
/ 100
Solução: Plano por GHE com responsável e indicador
Divergência PGR × S-2240
Cruzamento automático MPT/MTE/INSS
85
/ 100
Solução: GHE coerente em PGR, PCMSO e S-2240
Leitura analítica. Operações que mantêm PGR de 2025 sem revisão psicossocial em 2026 acumulam exposição diária a partir de 26/05/2026. Estimativa baseada em auditorias NR-1 da Excello no MATOPIBA.
Cascata legal NR-1
O que acontece quando o fiscal chega
e o PGR não tem inventário psicossocial.
01
MTEAutuação direta sem notificação prévia
Prazo
Autuação no ato
A partir de 26/05/2026, Auditor-Fiscal autua diretamente pela ausência do inventário psicossocial. Cada GHE sem cobertura pode ser auto independente. Em fazenda Tier 1 com 8 GHEs, são potencialmente 8 autos em uma única visita. Operações com 600+ safristas podem ter capitulação por trabalhador exposto.
R$ 26 mil a R$ 180 mil por unidade fiscalizada
02
MPTAção civil pública por dano coletivo
Prazo
Independente da ação trabalhista individual
O Ministério Público do Trabalho pode ajuizar ação civil pública por dano à saúde mental coletiva quando a operação está documentadamente exposta a fatores psicossociais sem gestão. Indenização por dano moral coletivo + obrigação de fazer. Histórico recente em frigorífico e logística mostra TACs de R$ 5 a 20 milhões por casos graves.
TAC ou condenação em ACP — milhões
03
INSS / PrevidênciaNTEP psicossocial e FAP
Prazo
Acumulado anual
Afastamento por transtorno mental relacionado ao trabalho configura NTEP automático quando há nexo técnico epidemiológico. CID F (transtorno mental) em GHE com fator psicossocial elevado e PGR sem inventário vira B91 acidentário. FAP sobe nos anos seguintes — operação Tier 1 pode pagar R$ 100k+ adicional por ano.
FAP 2,0 = dobro do RAT na folha
Base normativa
Portaria SEPRT 6.730/2020 — PGR e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais
PCMSO — Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
Obrigações do empregador em segurança e medicina do trabalho
Condições Ambientais do Trabalho — transmissão obrigatória
Normas Regulamentadoras — Sistema de fiscalização do trabalho
"PGR de 2024 sem FRPRT em 2026 é evidência de gestão ausente. Não é defesa dizer 'estávamos atualizando' — em 26/05/2026, ou está pronto, ou está em infração.
Tabela de multas NR-1:
de R$ 1.610 a R$ 180 mil.
Infração leve
R$ 1.610,74Inventário psicossocial incompleto, indicadores ausentes em GHE específico, atualização atrasada.
Infração grave
R$ 2.684,57 a R$ 26.845,73PGR sem inventário FRPRT, instrumento corporativo aplicado mecanicamente, plano de ação sem responsável ou prazo.
Infração gravíssima
Até R$ 180.000PGR completamente ausente, trabalhador com transtorno mental documentado sem nexo investigado, reincidência após orientação.
Embargo + ACP
Paralisação + indenizaçãoRisco grave e iminente comprovado — assédio sistemático documentado, surto coletivo de adoecimento mental, suicídio com nexo no trabalho.
Importante. Capitulação por trabalhador exposto é possível em casos graves — multiplica a multa por safrista alojado em operação Tier 1.
Como a Excello implementa
a NR-1 psicossocial no agro.
Protocolo de 4 etapas em 30 a 90 dias dependendo do porte. Foco em coerência documental entre PGR, PCMSO e eSocial S-2240 — para que a operação seja defensável em fiscalização e em ação trabalhista.
Diagnóstico psicossocial em campo
Visita técnica para aplicação de instrumento validado adaptado ao perfil agro. Entrevista estruturada com lideranças. Coleta de indicadores quantitativos.
Diagnóstico presencial · Instrumento adaptadoConsolidação no inventário do PGR
Inventário psicossocial por GHE integrado ao PGR. Fatores identificados, intensidade, técnica de avaliação, ART do RT.
PGR NR-1 atualizado · GHE-puroPlano de ação técnico-jurídico
Por GHE, com responsável, prazo, recurso e indicador. Articulação com jurídico SST para reduzir exposição em ação futura.
Plano por GHE · Jurídico SSTTreinamento das lideranças
Encarregado, gerente, supervisor capacitados em gestão de risco psicossocial. Ficha de presença, conteúdo programático.
Treinamento documentadoArticulação com PCMSO
ASOs com vigilância acentuada para trabalhadores em GHE de fator elevado. Médico do trabalho cadastrado.
PCMSO NR-7 · Vigilância acentuadaTransmissão correta no eSocial S-2240
GHE coerente entre PGR, PCMSO e S-2240. Reavaliação anual. Monitoramento de indicadores.
eSocial S-2240 · Coerência documental"A NR-1 não é regulação. É a diferença entre a fazenda que monitora o invisível e a fazenda que descobre o invisível em uma ação trabalhista anos depois.
Matheus Lima
Eng. Segurança · CREA-BA 052353071-4
Engenheiro Civil, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Engenheiro Ambiental e Engenheiro Eletricista. Atua em segurança do trabalho no MATOPIBA desde 2014, com expertise em PGR, PCMSO integrado, laudos técnicos e implementação do SGI para o agronegócio brasileiro.
Fundei a Excello Engenharia para resolver o SGI do agronegócio com profundidade técnica e responsabilidade direta — em cada laudo, em cada visita, em cada defesa.
Especialidades
NR-1 · PGR · PCMSO · LTCAT · eSocial SST · Jurídico SST
Registro
CREA-BA 052353071-4
Contato
(77) 99948-4681
Fontes consultadas.
NR-1 — Portaria SEPRT 6.730/2020 e atualizações posteriores — Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais
Portaria MTE atualizando NR-1 com Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho (FRPRT) — 2024
NR-7 — Portaria MTE 1.031/2018 — PCMSO articulado com inventário NR-1
CLT artigos 157 a 162 — Obrigações do empregador em SST
Instrumentos validados internacionalmente — Copenhagen Psychosocial Questionnaire (COPSOQ), Karasek-Theorell, Effort-Reward Imbalance
eSocial S-2240 — Manual de Orientação versão vigente — Condições Ambientais do Trabalho
ACT FPI — Fiscalização Preventiva Integrada na Bacia do São Francisco, 53ª etapa em curso 17 a 29/05/2026
Perguntas frequentes — NR-1 psicossocial no agro
PGR — Inventário de Riscos
Base regulatória da NR-1 e onde o inventário psicossocial é incorporado.
NR-31 — Trabalho Rural
NR-1 e NR-31 articuladas no PGR rural.
NR-7 — PCMSO
Vigilância médica articula com o inventário psicossocial.
NR-17 — Ergonomia
AET cruza com fatores psicossociais.
NR-36 — Frigoríficos
Articulação em ambiente de ritmo elevado.
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CNPJ 21.336.252/0001-66 · CREA-BA 052353071-4 · Resposta em até 48h úteis