gestao_ambiental · CAR · licenciamento · outorga

Gestão ambiental no agronegócio.

CAR, licenciamento, outorga de água, gestão de resíduos e passivo ambiental. Conformidade com o Código Florestal antes que o IBAMA bata à porta.

CAR

obrigatório

Cadastro Ambiental Rural para toda propriedade

R$ 50k

multa mínima

por infração ambiental com embargo

SEMA-BA

licença ambiental

operações agroindustriais e irrigação

entregáveis

O que a Excello entrega

Regularização ambiental com conhecimento do marco regulatório do MATOPIBA — SEMA-BA, INEMA e IBAMA. Conformidade integrada às exigências de Rainforest Alliance e BCI. Sem tramitação no escuro.

01

CAR — Cadastro Ambiental Rural

Inscrição no SICAR, georreferenciamento da APP e reserva legal, retificações e atualização de declaração conforme Lei 12.651.

Lei 12.651/12
02

Licenciamento Ambiental

LP, LI e LO para atividades agroindustriais, irrigação e beneficiadoras. Acompanhamento do processo junto ao IBAMA e SEMA-BA.

Lei 6.938/81
03

Outorga de Água

Direito de uso de recursos hídricos para irrigação, abastecimento e processos industriais. Processo junto às agências estaduais e ANA.

Lei 9.433/97
04

Gestão de Resíduos (PGRS)

Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos: classificação, acondicionamento, coleta, transporte e destinação final conforme PNRS.

Lei 12.305/10
05

Passivo Ambiental

Diagnóstico de irregularidades, TAC (Termo de Ajuste de Conduta) e regularização junto ao órgão ambiental.

Lei 9.605/98
06

Gestão de Agrotóxicos

Controle de recebimento, armazenamento, manuseio e destinação de embalagens vazias (logística reversa) conforme Decreto 4.074/02.

Dec. 4.074/02
07

Relatórios de Conformidade

Relatórios periódicos para certificações BCI e Rainforest Alliance: evidências documentadas de práticas ambientais sustentáveis.

BCIRA

riscos reais

Por que é crítico não regularizar

Multa ambiental

R$ 50 a R$ 50 milhões

Lei de Crimes Ambientais: infrações vão de multa a embargo imediato da atividade. Queimada irregular, supressão de APP e descarte irregular de embalagens são autuações frequentes no Oeste da Bahia.

Embargo de obra e lavoura

Paralisia imediata

O IBAMA tem poder de embargar operações inteiras sem prazo de desfazimento. Lavoura plantada em APP irregular pode ser destruída por ordem judicial.

Exigência das tradings

Pré-requisito de venda

BCI, Rainforest Alliance e EUDR (regulamento europeu anti-desmatamento): tradings e exportadores exigem conformidade ambiental documentada. Sem CAR e licença, a safra não é aceita.

base legal

O Código Florestal (Lei 12.651/2012) obriga todo imóvel rural a manter App de 30m em rios com menos de 10m de largura e reserva legal de 20% a 80% conforme bioma. No Cerrado do MATOPIBA: 20% de reserva legal. Conformidade ambiental é pré-requisito para Rainforest Alliance e para exportação via EUDR.

por que a Excello

Diferenciais da Excello

CAR integrado ao SGI

O CAR não é documento isolado: alimenta o relatório de conformidade BCI, a outorga e o licenciamento. Gerenciamos todos dentro do mesmo sistema.

CREA em laudos ambientais

Matheus Lima, engenheiro civil e ambiental, assina com ART laudos e relatórios ambientais. Responsabilidade técnica clara.

Certificações com suporte

Preparação de evidências documentadas para auditorias BCI e Rainforest Alliance: gestão de APP, resíduos e uso de água integrados.

certificações internacionais

Irregularidade ambiental derruba certificação

Os auditores BCI, Rainforest Alliance e EUDR verificam conformidade com a legislação ambiental nacional antes de qualquer critério de sustentabilidade próprio. Pendência regulatória equivale a reprovação automática na auditoria.

BCI

Better Cotton Initiative

Unidade de Produção com não-conformidade ambiental — APP desmatada, uso de água sem outorga — é reprovada na auditoria BCI. Perda do prêmio de preço na safra seguinte e reinício do ciclo de qualificação.

RA

Rainforest Alliance

Padrão RA 2020 exige ausência de desmatamento desde 2014, manutenção de APP e reserva legal, e plano de gestão de agroquímicos documentado. CAR irregular ou licença pendente resulta em suspensão do certificado.

EUDR

Regulamento Europeu Anti-desmatamento

Desde 2024, produtos exportados para a UE precisam de geolocalização da área de produção e comprovação de ausência de desmatamento. Sem CAR e documentação ambiental, a safra não entra no mercado europeu.

Matheus Lima — Engenheiro Ambiental

Matheus Lima

  • Engenheiro de Segurança do Trabalho — CREA-BA 052353071-4
  • Pós-graduado em Engenharia de Segurança do Trabalho
  • Especialista em Gestão Ambiental e Certificações Agro
  • 11 anos de operações de campo no MATOPIBA

Especializado em gestão ambiental integrada a certificações BCI e Rainforest Alliance no MATOPIBA — 11 anos acompanhando licenciamentos, CARs e auditorias em fazendas de algodão, soja e milho do Oeste baiano.

faq · dúvidas_técnicas

Perguntas frequentes sobre gestão ambiental rural

Dúvidas técnicas sobre CAR, outorga de água, licenciamento ambiental e conformidade para certificações internacionais.

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