Mai · 2026
NR-23 — Quando o fogo começa.
Quem apaga, quem evacua, por onde sair.
A NR-23 estabelece medidas mínimas de proteção contra incêndio em toda edificação com empregado. Brigada treinada, AVCB do CBM, extintor compatível, sinalização, rota de fuga e plano de emergência. No agro, armazém graneleiro, descaroçadora, galpão de fertilizante e agroindústria são instalações de risco elevado.
A·B·C·D·K
classes
Tipos de incêndio
Cada classe exige extintor específico. Operação com múltiplos riscos precisa de múltiplos extintores. Classe errada = combate ineficaz.
16h
mín. inicial
Treinamento de brigada
Reciclagem anual. Conteúdo: química do fogo, classes, uso de extintor, evacuação, primeiros socorros, comunicação com bombeiros.
AVCB
do CBM
Vistoria do Corpo de Bombeiros
Validade 1-5 anos. Falta de AVCB é multa estadual + autuação NR-23 + seguro nega cobertura em sinistro.
Por Matheus Lima
Eng. Segurança · CREA-BA 052353071-4 · Luís Eduardo Magalhães, BA · Mai · 2026
Brigada de incêndio em armazém de fertilizante com nitrato de amônio não é exigência burocrática — é a diferença entre o sinistro contido e o sinistro de Beirute.
A NR-23 é norma curta mas exigente. Toda edificação com empregado celetista precisa de: saídas de emergência sinalizadas e desimpedidas; extintor de incêndio em quantidade, tipo e localização adequados; sistema de alarme; brigada de incêndio treinada; plano de emergência documentado; treinamento periódico de toda equipe. AVCB (Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros) é emitido pelo CBM estadual após inspeção. Vigência 1 a 5 anos. Falta de AVCB é multa estadual + autuação NR-23 + risco operacional (seguro nega cobertura).
Dimensionamento da brigada conforme tabela da norma: número de trabalhadores por turno × grau de risco da atividade × layout da edificação. Em fazenda Tier 1 com armazém de fertilizante, descaroçadora, oficina e alojamento — cada estrutura tem brigada dimensionada separadamente. Treinamento mínimo 16 horas iniciais + reciclagem anual. Conteúdo programático: química do fogo, classes (A papel/madeira, B líquido inflamável, C elétrico, D metal, K cozinha), uso de extintor compatível, evacuação, primeiros socorros básicos, comunicação com bombeiro. Ficha de presença, instrutor habilitado, certificado válido.
Riscos específicos do agro: silo graneleiro — explosão de poeira é categoria de risco específica. Cruza com NR-33. Armazém de fertilizante — nitrato de amônio é altamente reativo. Acidentes catastróficos como Beirute (2020) ilustram o risco. NR-23 articulada com NR-20. Descaroçadora de algodão — fibra é altamente inflamável. Faísca elétrica é causa típica. Pasto e mato seco — queimada acidental em mata adjacente é risco recorrente. Aceiro, brigada florestal e procedimento de queima controlada.
Ponto-chave
Brigada não treinada anualmente é tratada como inexistente em fiscalização. Equipamento muda, procedimento atualiza, equipe rotaciona — conhecimento técnico tem decaimento de 12 meses.
O que toda edificação precisa
para combate inicial e evacuação.
Brigada de Incêndio Treinada
Dimensionada pela tabela: nº trabalhadores × risco × layout. Treinamento 16h inicial + reciclagem anual. Identificação visual (braçadeira, colete, capacete).
AVCB do Corpo de Bombeiros
Vistoria do CBM estadual com aprovação do projeto técnico. Vigência 1-5 anos. Renovação antes do vencimento. Sem AVCB seguro nega cobertura.
Extintor Compatível por Classe
Classe A (água), B (pó químico/CO2), C (CO2/pó), D (metal), K (cozinha). Em quantidade conforme área, localização sinalizada, manutenção periódica.
Plano de Emergência Documentado
Assinado por engenheiro de segurança com ART. Cenários, atribuições por função, sequência de ações, rota de fuga, ponto de encontro, comunicação.
Saídas de Emergência e Alarme
Sinalizadas, desimpedidas, com iluminação de emergência. Sistema de alarme audível em toda edificação. Sinalização fotoluminescente em áreas com luz reduzida.
Simulado Anual Documentado
Pelo menos 1 simulado completo por ano, com ata, fotos e avaliação. Boa prática: simulado parcial mensal por turno. Em classe I/II NR-20, mais frequente.
Onde o fogo no agro
é diferente do fogo industrial.
Silo graneleiro tem categoria de risco própria. Poeira de grão em suspensão pode formar atmosfera explosiva. Faísca de equipamento elétrico, fricção mecânica ou eletricidade estática inicia a explosão. Acidentes em silos no MATOPIBA, MT e PR nos últimos 10 anos mostram o padrão. NR-23 articulada com NR-33 (espaço confinado) exige ventilação adequada, sistema de extração de pó, proteção elétrica antideflagrante e procedimento de manutenção específico.
Armazém de fertilizante a granel — especialmente nitrato de amônio — é categoria de risco extremo. Beirute (2020) com 2.750 toneladas armazenadas irregularmente, explosão equivalente a 1,1 kton TNT, 218 mortos. No Brasil, regulamentação pós-Beirute reforçou requisitos de armazenagem, separação de incompatíveis, sinalização e brigada dedicada. Operação que mantém fertilizante a granel precisa estar dentro de NR-23 + NR-20 + regulamento ambiental + regulamento do Exército simultaneamente.
Descaroçadora de algodão (UBA) e esmagadora de soja têm risco específico de fibra/pó inflamável. Sistema de detecção precoce, ventilação local exaustora, hidrante interno, brigada treinada para combate em altura (estrutura metálica) são exigências. Queimada acidental em mata adjacente atinge a operação — aceiro de 10 metros mínimo, brigada florestal, procedimento de queima controlada se houver. Estas categorias frequentemente fogem do radar até o sinistro acontecer.
Ponto-chave
Em sinistro com perda total em operação sem AVCB, sem brigada treinada e sem extintor compatível, seguro nega cobertura. Custo do erro: o galpão + o estoque + a indenização trabalhista + a multa. Pode quebrar a operação.
As 4 fases da NR-23
do projeto ao simulado.
Projeto + AVCB
Projeto técnico de prevenção e combate por engenheiro com ART. Submissão ao CBM estadual. Vistoria e emissão do AVCB. Renovação dentro do prazo.
NR-23 + Código de Prevenção estadual
Equipamento + Sinalização
Extintor compatível por classe, em quantidade e localização adequadas. Hidrante interno em operação maior. Sinalização de saída de emergência, alarme, iluminação de emergência.
NR-23 item 23.3 · Equipamento
Brigada + Treinamento
Dimensionamento da brigada pela tabela. Treinamento inicial 16h. Conteúdo programático específico do risco. Ficha de presença. Identificação visual. Reciclagem anual.
NR-23 item 23.4 · Brigada
Plano + Simulado
Plano de emergência assinado por engenheiro com ART. Simulado anual com ata, fotos, lições aprendidas. Simulado parcial mensal em operação de alto risco.
NR-23 item 23.5 · Plano e simulado
Nível de risco regulatório por situação NR-23
Operação sem AVCB
Multa estadual + autuação NR-23 + seguro nega cobertura
92
/ 100
Solução: AVCB válido + renovação antes do vencimento
Brigada sem reciclagem anual
Tratada como inexistente — conhecimento decai em 12 meses
85
/ 100
Solução: Reciclagem documentada anual com ata
Extintor incompatível com classe
Combate ineficaz — extintor de água em fogo elétrico
82
/ 100
Solução: Mapeamento de classe + extintor por área
Sem plano de emergência específico
Plano genérico de modelo — sem validade para a operação
75
/ 100
Solução: Plano específico assinado com ART
Leitura analítica. Em operações com armazém de fertilizante, descaroçadora ou esmagadora, NR-23 é crítica. Conformidade plena reduz tempo médio de combate inicial em 60% e evita escalada de sinistro.
Cascata legal NR-23
Cascata legal de sinistro
MTE, CBM, seguradora, ambiental.
01
MTE + CBMMultas administrativas duplas
Prazo
Autuação no ato, defesa 15 dias
Auditor-Fiscal autua por descumprimento NR-23 (R$ 2-27k). Corpo de Bombeiros autua por ausência de AVCB ou descumprimento de regulamento estadual de prevenção (R$ 5-50k dependendo do estado). Multas independentes — operação sem AVCB e sem brigada paga dois autos simultâneos.
Auto NR-23 + auto CBM (independentes)
02
SeguradoraNegativa de cobertura em sinistro
Prazo
Análise pós-sinistro
Apólice de incêndio padrão tem cláusula de exclusão por descumprimento de norma técnica de prevenção. Sinistro em operação sem AVCB, sem brigada, sem extintor compatível abre a cláusula. Seguro nega cobertura. Em sinistro grande (descaroçadora 100% perdida em fogo), perda recai integralmente sobre o empregador — sem ressarcimento.
Cobertura recusada — perda integral
03
Ambiental + TrabalhistaDano ambiental + acidente com trabalhador
Prazo
Ações independentes simultâneas
Incêndio que atinge mata adjacente, contamina solo/água com produto químico armazenado, ou libera nuvem tóxica gera auto ambiental do IBAMA/INEMA + recuperação obrigatória. Acidente com trabalhador (queimadura, intoxicação, fatal) gera ação trabalhista com culpa patronal documentada — sem brigada treinada para socorro inicial.
Multa ambiental + indenização trabalhista
Base normativa
PGR e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais
PCMSO articulado com a norma específica
Obrigações do empregador em SST
Condições Ambientais — transcrição obrigatória
Fiscalização e Penalidades — tabela de multas
"Em sinistro com perda total e seguro negado, a operação responde com bens. NR-23 plena custa menos que o galpão — sempre.
Multas associadas a NR-23:
de R$ 1.610 a R$ 180 mil.
Infração leve
R$ 1.610,74Extintor com manutenção em renovação, sinalização parcial desgastada, simulado mensal parcialmente documentado.
Infração grave
R$ 2.684,57 a R$ 26.845,73Brigada sem reciclagem anual, plano de emergência genérico, extintor incompatível, saída de emergência desimpedida obstruída.
Infração gravíssima
Até R$ 180.000Operação sem AVCB e sem brigada em risco elevado (armazém de fertilizante, descaroçadora). Sistema de alarme inoperante.
CBM + ambiental
Multa cumulativaSinistro real com descumprimento documentado. Multas do MTE, CBM, ambiental, mais ação trabalhista, mais perda de seguro.
Importante. Em armazém de fertilizante sem AVCB e sem brigada, auto cumulativo MTE + CBM pode chegar a R$ 100k em uma única visita conjunta. Em sinistro, perdas multiplicam.
Como a Excello implementa
a NR-23 em operações agro.
Protocolo de 2 a 6 meses dependendo do porte. Engenheiro de segurança para projeto + AVCB. Articulação com CBM. Brigada estruturada com simulado documentado.
Diagnóstico de risco
Mapeamento de risco por área: descaroçadora, armazém, oficina, refeitório, alojamento. Classes de incêndio possíveis. Carga combustível. Layout.
Mapa de risco por áreaProjeto técnico + AVCB
Projeto assinado por engenheiro com ART. Submissão ao CBM estadual. Acompanhamento da vistoria. Emissão do AVCB.
Projeto + ART + AVCBEquipamento e sinalização
Extintor compatível por área, hidrante interno, sinalização de saída, iluminação de emergência, alarme audível.
Equipamento conforme classeBrigada e treinamento
Dimensionamento da brigada. Treinamento 16h inicial + reciclagem anual. Identificação visual. Ficha de presença.
Brigada 16h + reciclagemPlano de emergência específico
Plano assinado por engenheiro com ART. Cenários, atribuições, sequência, rota de fuga, ponto de encontro, comunicação.
Plano + ART · Cenários específicosSimulado e auditoria
Simulado anual com ata e fotos. Simulado parcial mensal em operação de alto risco. Auditoria periódica de extintor e sistema.
Simulado anual + auditoria"A NR-23 não previne todos os incêndios. Mas separa o incêndio contido em 5 minutos do incêndio que destrói o galpão. Em janela de safra, a diferença é o ano fechar ou não.
Matheus Lima
Eng. Segurança · CREA-BA 052353071-4
Engenheiro Civil, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Engenheiro Ambiental e Engenheiro Eletricista. Atua em segurança do trabalho no MATOPIBA desde 2014, com expertise em PGR, PCMSO integrado, laudos técnicos e implementação do SGI para o agronegócio brasileiro.
Fundei a Excello Engenharia para resolver o SGI do agronegócio com profundidade técnica e responsabilidade direta — em cada laudo, em cada visita, em cada defesa.
Especialidades
NR-23 · AVCB · Brigada · Plano emergência · NR-20 · ART
Registro
CREA-BA 052353071-4
Contato
(77) 99948-4681
Fontes consultadas.
NR-23 — Portaria SIT/MTE atualizações vigentes — Proteção Contra Incêndios
Códigos de Prevenção e Combate a Incêndio estaduais (CBM-BA, CBM-MA, CBM-TO, CBM-PI)
ABNT NBR 12693 — Sistemas de proteção por extintores de incêndio
ABNT NBR 14276 — Brigada de incêndio
ABNT NBR 9077 — Saídas de emergência
Caso Beirute 2020 — referência internacional de armazenagem irregular de nitrato
NR-20 — Inflamáveis articulada com NR-23
Perguntas frequentes — NR-23 no agro
NR-20 — Inflamáveis
Combustível e inflamável articulados com NR-23.
NR-33 — Espaço Confinado
Risco de explosão em silo graneleiro.
Agroindústria
NR-23 em UBA, descaroçadora e esmagadora.
Indústria de Insumos
Risco específico de fertilizante e defensivo.
APR — Análise Preliminar
Risco de incêndio entra na APR.
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