A NR-31 se aplica a toda fazenda?

Sim. A NR-31 aplica-se a toda atividade de agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura que empregue trabalhadores celetistas. Não há isenção por porte ou número de funcionários.

O que é APR e quando é obrigatória?

Análise Preliminar de Risco: documento preenchido antes de cada atividade de risco não rotineira. Obrigatória para defensivos, trabalho em altura, manutenção elétrica e entrada em espaços confinados.

O que pode embargar uma fazenda durante fiscalização?

O fiscal do MTE embarga quando identifica risco grave e iminente sem controles documentados: trabalhadores em altura sem EPI e treinamento NR-35, entrada em silo sem PTE, máquinas sem proteção NR-12. Embargo é imediato.

Treinamentos de NR precisam de certificado?

Sim. Todos os treinamentos obrigatórios precisam de lista de presença, conteúdo programático e certificados com carga horária dentro do prazo. Registros verbais não têm validade legal.

Qual a diferença entre CIPA e CIPA rural?

A CIPA Rural (NR-31) é obrigatória para propriedades com 20+ funcionários. Composição similar à NR-5 urbana, mas com ênfase nos riscos do campo. Propriedades com menos de 20 empregados ficam dispensadas da CIPA, não das demais obrigações.

A documentação SST protege em caso de acidente?

Sim, e é decisiva. Sem PGR atualizado, treinamentos registrados e EPIs fornecidos, o juiz presume culpa do empregador — agrava indenizações e pode configurar responsabilidade penal.

seguranca_do_trabalho · NR-31 · NR-35 · NR-33

Segurança do trabalho no campo.

PGR, LTCAT, APR, espaço confinado, trabalho em altura e máquinas agrícolas. Documentação completa, rastreável e defensável judicialmente.

NR-31

trabalho rural

norma base de todo o campo

R$ 6.708

multa por pessoa

fiscalização MTE sem aviso prévio

< 48h

resposta a perito

suporte técnico Matheus

entregáveis

O que a Excello entrega

Documentação técnica com ART, elaborada a partir da realidade da operação — agentes, GHEs e atividades mapeados em campo antes de qualquer papel.

PGR e Inventário de Riscos

Programa de Gerenciamento de Riscos por GHE real, com hierarquia de controles e plano de ação priorizado. Não é formulário genérico.

NR-01NR-31

LTCAT por GHE

Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho por grupo homogêneo de exposição. Base para aposentadoria especial e PPP.

NR-15Prev. Social

APR por atividade

Análise Preliminar de Risco para operações críticas: defensivos, manutenção de maquinário, carregamento e descarga.

NR-01NR-31

NR-35 — Trabalho em Altura

Programa de proteção, autorização formal, checklist de EPI/EPC e registro de treinamento anual.

NR-35

NR-33 — Espaço Confinado

Classificação dos espaços na fazenda, PTE, procedimento de entrada e equipe de resgate estruturada.

NR-33

NR-12 — Máquinas Agrícolas

Inventário, avaliação de conformidade, laudos e treinamento de operadores com registro.

NR-12

Investigação de Acidentes

Análise de causa raiz (Ishikawa/Árvore de Causas), relatório técnico e plano corretivo defensável.

NR-01CLT

CAT Correta

Comunicação de Acidente emitida dentro do prazo legal (1º dia útil), com nexo técnico correto.

Art. 22 Lei 8.213

Treinamentos Obrigatórios

NR-01, NR-31, NR-33, NR-35, NR-10 básico. Certificados dentro do prazo de validade.

Multi-NR

riscos reais

Por que é crítico não regularizar

Multa por trabalhador

R$ 6.708

Autuação NR-31: cada trabalhador em condição irregular é uma infração separada. Fazenda com 40 funcionários: até R$ 268.320 em uma única fiscalização.

Embargo de operação

Paralisia imediata

Fiscais do MTE têm poder de embargar máquinas ou toda a fazenda quando identificam risco grave e iminente. Colheita suspensa = prejuízo de safra.

Passivo trabalhista

Sem teto definido

Ação por acidente sem documentação falha. O juiz presume culpa. Indenização por dano moral, material e estético acumula.

base legal

NR-31 obriga. A Portaria MTE 2.546/2011 aplica-se a toda operação agrícola, pecuária, silvicultura e aquicultura com empregados. Produtores rurais PF com 2+ empregados estão sujeitos. A isonomia com NR-01 (2024) adicionou GHO e inventário de riscos com revisão bianual — base do PGR.

por que a Excello

Diferenciais da Excello

Campo antes de papel

Visitamos cada operação antes de emitir qualquer documento. O PGR reflete a realidade do talhão — agentes, GHEs, atividades e sazonalidade da safra.

CREA em todos os laudos

Matheus Lima, engenheiro de segurança do trabalho, assina com ART cada laudo técnico. Sem subcontratação. Sem consultor sem habilitação.

eSocial integrado

S-2240 alimentado pelo inventário de riscos real. Sem inconsistência entre o que a empresa declara e o que o INSS apura.

esocial SST

eSocial obrigatório para o campo

Desde o grupo 1, todas as empresas rurais com empregados precisam transmitir os eventos SST. A Excello garante coerência entre o que acontece na fazenda e o que o governo recebe — sem inconsistência entre PGR, PCMSO e eSocial.

S-2220

Monitoramento da Saúde do Trabalhador

Cada ASO emitido pelo PCMSO precisa ser declarado como S-2220 no eSocial. O evento inclui: tipo de exame (admissional, periódico, demissional), data, CRM do médico responsável e resultado. Atraso ou inconsistência gera autuação automática e impacta o FAP.

S-2240

Condições Ambientais do Trabalho

Alimentado pelo inventário de riscos do PGR: agentes físicos, químicos, biológicos e ergonômicos por GHE. O S-2240 substituiu o LTCAT como declaração previdenciária. Sem consistência entre PGR e S-2240, o INSS pode questionar o nexo de qualquer afastamento.

Matheus Lima

—Engenheiro de Segurança do Trabalho — CREA-BA 052353071-4
—Pós-graduado em Engenharia de Segurança do Trabalho
—Especialista em Gestão Ambiental e Certificações Agro
—11 anos de operações de campo no MATOPIBA

Especializado em PGR e PCMSO rural para fazendas do MATOPIBA, laudos NR-35 para silos e estruturas metálicas, e acompanhamento de auditorias BCI com foco em SST.

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