PGR — Programa de Gerenciamento de Riscos.

Matheus Lima

Especialista SST Agro · Fundador Excello Engenharia · Mai · 2026

A revisão da NR-1 em 2021 extinguiu o PPRA e criou o PGR com nova estrutura: inventário de riscos por GHE (Grupo Homogêneo de Exposição) e plano de ação integrado. No campo, o PGR deve ser elaborado conforme a NR-31 para atividades rurais. Fazendas com apenas o PPRA antigo já estão em não-conformidade — o documento não tem validade jurídica nem no eSocial nem em auditoria de certificação. O erro mais comum é o produtor rural achar que o documento "ainda vale" porque foi feito recentemente — a data de elaboração não importa, o formato importa. PPRA feito em 2023 não tem validade jurídica; PGR feito em 2019 também não existe.

O inventário de riscos é o coração do PGR. Cada GHE — operador de colhedora, aplicador de defensivos, armazeneiro, motorista de caminhão graneleiro — precisa ter os agentes de risco identificados, a magnitude do risco quantificada e as medidas de controle documentadas. Sem segmentação por GHE, o eSocial S-2240 não pode ser transmitido corretamente: o evento vai inconsistente para a Receita Federal e gera pendência automática. A Excello elabora o inventário in loco — não adapta modelo genérico de outra fazenda. O LTCAT complementa o PGR com a caracterização legal da exposição a agentes nocivos.

O plano de ação do PGR tem força jurídica. Quando um trabalhador ajuíza ação por dano à saúde, o juiz verifica se o PGR existia, se estava atualizado e se o plano de ação foi executado. PGR genérico, copiado de modelo de outra fazenda ou desatualizado em relação às máquinas e produtos usados na safra corrente, não serve como defesa. A Excello elabora PGR individualizado por fazenda, com inventário real levantado in loco — cada GHE reflete a exposição real dos trabalhadores daquela operação específica, não de uma fazenda hipotética.

O PGR é pré-requisito para certificações BCI e Rainforest Alliance. O eixo social da auditoria BCI verifica a existência de PGR ativo, inventário por GHE e plano de ação executado. Não-conformidade no PGR é reprovação automática no ciclo de certificação — sem direito a prorrogação. Fazendas que pretendem certificar para a safra de julho precisam ter o PGR atualizado antes de abril. O PCMSO deve ser elaborado em consonância com o inventário de riscos do PGR para garantir coerência no eSocial.