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Jurídico SST: a defesa técnica que falta.
Processo trabalhista de SST sem laudo técnico é condenação antecipada. Fornecemos o suporte técnico que o advogado precisa para construir a defesa: laudos, nexo causal e documentação.
5 anos
prazo prescricional
trabalhador pode acionar retroativamente
NTEP
nexo automático
INSS presume nexo sem processo
< 48h
resposta a perito
laudo técnico para o processo
O que a Excello entrega.
Suporte técnico SST para processos trabalhistas e autuações do MTE. Laudos de LTCAT, Laudo de Insalubridade e CAT elaborados por engenheiro CREA que esteve no campo — não por quem analisou documentos de fora.
Laudo Técnico para Processo
Laudo pericial SST elaborado por engenheiro CREA para instruir defesa em ação trabalhista. Avaliação de condições de trabalho, GHEs e medidas de controle existentes.
Contestação de Nexo Causal
Análise técnica para contestar NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico) e nexo causal alegado por trabalhador ou perito judicial.
Defesa em Autuação MTE
Recurso técnico a autuações da SRTE/MTE: análise do auto de infração, argumentação técnica com base nas NRs e elaboração de defesa documentada.
Due Diligence Trabalhista
Auditoria pré-processual da documentação SST: identificação de brechas antes de processos ou fiscalizações programadas.
Pareceres Técnicos
Pareceres sobre insalubridade, periculosidade, ergonomia e adicionais trabalhistas: base técnica para negociação ou contestação.
Suporte a Perito Judicial
Assistência técnica ao advogado durante perícia judicial: quesitos técnicos, acompanhamento da vistoria e contestação do laudo do perito do trabalhador.
Regularização Preventiva
Implementação emergencial de documentação SST para reduzir exposição antes de processo ou fiscalização iminente.
Por que suporte jurídico SST é crítico.
Processo trabalhista sem documentação SST é condenação antecipada. O ônus da prova é invertido — quem precisa provar que não houve negligência é o empregador, não o trabalhador.
Presunção de culpa
Sem documentação SST, o juiz presume culpa do empregador. Indenização por dano moral, material e estético em acidente fatal pode ultrapassar R$ 1 milhão.
NTEP automático
O INSS aplica o Nexo Técnico Epidemiológico automaticamente quando o CID da doença coincide com a atividade. Empresa descobre o nexo quando recebe a cobrança do FAP aumentado.
Autuação MTE sem resposta
Auto de infração não contestado em 30 dias se torna definitivo e encaminhado para cobrança. Recurso sem embasamento técnico é negado — é preciso laudo do engenheiro.
base_legal
Artigo 19 da Lei 8.213/91: acidente do trabalho é todo evento que cause lesão corporal, perturbação funcional ou doença resultante do trabalho. A prova do nexo causal é ônus do empregador quando não há documentação SST — PGR, PCMSO e CAT são os documentos centrais da defesa. CLT Art. 818: a prova dos fatos incumbe a quem os alega — mas nas ações trabalhistas o ônus é invertido.
Por que a Excello.
Engenheiro que defende o que assina
Matheus Lima elabora os laudos e os defende no processo. O perito judicial não fala com um preposto — fala com o responsável técnico que esteve no campo.
Documentação preventiva
O melhor processo trabalhista é o que não acontece. Quem tem PGR, PCMSO e treinamentos documentados tem defesa antes mesmo de precisar dela.
Resposta em 48h
Processos têm prazo. Suporte técnico SST fornecido dentro da janela processual — não depois do prazo recursal vencido.
Matheus Lima
CREA-BA 052353071-4
- Engenheiro de Segurança do Trabalho — CREA-BA 052353071-4
- Especialização em Perícia Técnica e Laudos de SST
- Suporte técnico em litígios trabalhistas de SST
- Defesa em autuações SRTE-BA: insalubridade, periculosidade e acidente
Especializado em suporte técnico em litígios trabalhistas de SST para o agronegócio — elaboração de laudos periciais, contestação de NTEP e defesa em autuações da SRTE-BA em casos de insalubridade (Laudo de Insalubridade), periculosidade e acidente de trabalho (CAT).
O laudo técnico da Excello é elaborado pelo mesmo engenheiro que assinou os documentos de SST da empresa. Não há contradição interna entre o que foi documentado preventivamente (PGR, LTCAT, PPP) e o que é apresentado na defesa — porque são o mesmo profissional, o mesmo olhar técnico.
Perguntas frequentes sobre jurídico SST no agronegócio.
Dúvidas sobre laudos periciais, NTEP, contestação de autuação MTE e defesa em processos trabalhistas de SST.
Segurança do Trabalho
PGR e documentação SST: a melhor defesa em processo trabalhista.
LTCAT
Laudo das Condições Ambientais: base técnica em ações de insalubridade.
Laudo de Insalubridade
Laudo técnico de insalubridade para defesa ou concessão de adicional.
CAT
Comunicação de Acidente: prazo, nexo e impacto no processo.
NR-15
Insalubridade: critérios técnicos que definem o adicional.
NR-16
Periculosidade: critérios para contestação ou concessão do adicional.